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Introdução

Mastercard Europe SA ("Mastercard" ou "Nós") fornece-lhe www.mastercard.pt (o "Website da Mastercard") para seu uso pessoal informativo, educacional e de entretenimento. Sinta-se à vontade para navegar, fazer download ou, de outra forma, usar o Website da Mastercard. Ao aceder e usar o Website da Mastercard, aceita e concorda com os seguintes termos de uso ("Termos de Uso"), sem limitação ou qualificação. Se não concorda com os presentes Termos de Uso, por favor, não use o Website da Mastercard.

Conteúdo

Direito de Uso do Conteúdo do Website

Estamos a conceder-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para ver, partilhar, imprimir ou fazer o download de qualquer Conteúdo, conforme definido abaixo, do Website da Mastercard para seu uso pessoal. Não é concedido o direito de licenciar, republicar, distribuir, copiar, atribuir, sublicenciar, transferir, vender, preparar trabalhos derivados ou outro uso não pessoal de qualquer Conteúdo do Website do Mastercard. Nenhuma parte de qualquer Conteúdo pode ser reproduzida de qualquer forma ou incorporada a qualquer sistema de recuperação de informação, eletrónico ou mecânico, que não seja para seu uso pessoal. Não é permitido aceder ou usar o Website da Mastercard de qualquer forma que possa ou pretenda danificar ou prejudicar o Website da Mastercard, ou qualquer servidor ou rede subjacente ao Website da Mastercard, ou interferir no uso e gozo do Website por qualquer outra pessoa. É-lhe concedido o direito limitado, revogável e não exclusivo de criar um hiperlink para o Website ou qualquer Conteúdo nele contido, desde que o link não retrate a Mastercard, ou os seus produtos ou serviços de forma falsa, enganosa, depreciativa ou de outra forma ofensiva ou que implique um patrocínio ou endosso do seu website, página ou conteúdo pela Mastercard.

Não pode usar sistemas automatizados (por exemplo, robôs, spiders, etc.) para aceder ao Website. Concorda em não recolher informações pessoais identificáveis de outros utilizadores do Website ou em vender ou de outra forma explorar essas informações.

Salvo pelos direitos limitados expressamente concedidos no presente documento, todos os direitos, títulos e interesses no e para o Website da Mastercard e todo o Conteúdo nele contido são reservados e de propriedade da Mastercard.

A MASTERCARD RESERVA-SE O DIREITO DE NEGAR O ACESSO A ESTE WEBSITE A QUALQUER PESSOA, SEM AVISO, POR QUALQUER MOTIVO, A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, INCLUINDO A VIOLAÇÃO DE QUALQUER UM DESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS DE USO.

Alterações ao Website da Mastercard e aos Termos de Uso

A Mastercard reserva-se o direito de alterar ou modificar o Conteúdo, materiais ou informação que apareça em ou em ligação com este Website, incluindo os presentes Termos de Uso, a qualquer momento sem aviso. A Mastercard pode, a qualquer momento, rever estes Termos de Uso atualizando este instrumento. Está vinculado a tais revisões e, por conseguinte, deverá visitar estas páginas para rever os Termos de Uso atuais, periodicamente.

Direito de Propriedade Intelectual

O Conteúdo do Website da Mastercard está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e todo o Conteúdo é propriedade da Mastercard ou usado pela Mastercard sob licença ou permissão. Todo o texto, formatação (incluindo, sem limitação, a seleção, coordenação e organização de materiais no Website da Mastercard, e as imagens, gráficos, animação, ferramentas, widgets, aplicações, anúncios, vídeos, música, sons, artigos, cópia, materiais criativos, fotos, marcas registadas, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos e outros materiais e informação neste Website estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual da Mastercard, das suas subsidiárias e afiliadas e dos seus respetivos licenciantes e licenciados (coletivamente "Conteúdo"). Determinados recursos neste website estão abrangidos pela Patente dos Estados Unidos 6091956. Esse material não pode ser copiado, submetido a engenharia reversa, descompilado, desmontado, modificado, republicado noutros websites, inseridos numa frame ou associado diretamente, alterado ou distribuído de outra forma, redistribuído, licenciado, sublicenciado ou transferido de qualquer forma por si. Nada contido no Website da Mastercard deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma e, qualquer licença ou direito de fazer uso comercial de qualquer marca registada, direito de propriedade intelectual ou material protegido por direitos de autor da Mastercard sem a permissão prévia por escrito da Mastercard. As marcas comerciais, logotipos, nomes comerciais e marcas de serviço, registados ou não (coletivamente, as "Marcas Comerciais") exibidos no Website da Mastercard são Marcas Comerciais da Mastercard e dos seus parceiros terceiros da aliança. Nada contido no Website da Mastercard deve ser interpretado como concessão, por implicação ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca Registada exibida no Website da Mastercard sem a permissão por escrito da Mastercard ou de terceiros que possam ser proprietários da Marca Registada. Mastercard U.S. Trademarks

Qualquer uso comercial não autorizado desse material violará os direitos de propriedade intelectual da Mastercard e estará sujeito a todos os direitos e recursos legais da Mastercard.

Reclamações de Direitos de Autor

A Mastercard responderá rapidamente para remover ou desativar o acesso ao material alegado infrator e seguirá os procedimentos especificados no DMCA para resolver a reclamação entre a parte notificante e o suposto infrator que forneceu o Conteúdo. Deverá enviar as notificações de violação ao abrigo do DMCA para: Copyright Agent, Mastercard, 2000 Purchase Street, Purchase, NY 10577, Attn: Law Department ou para copyrightagent@mastercard.com.

Por favor, envie-nos o seguinte aviso:

  • Identifique o trabalho protegido por direitos de autor ou outra propriedade intelectual que alega ter sido violada;
  • Identifique o material no Website que alega estar a ser infringido, com detalhes suficientes para que a Mastercard possa localizá-lo no Website;
  • Uma declaração sua de que acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos de autor, do seu agente ou pela lei;
  • Uma declaração sua a declarar, sob pena de perjúrio, que (a) a informação acima no seu aviso é exata e (b) é o proprietário dos direitos de autor envolvidos ou que está autorizado a atuar em nome desse proprietário;
  • A sua morada, número de telefone e endereço de e-mail; e
  • A sua assinatura física ou eletrónica

A Mastercard pode notificar os seus utilizadores de qualquer aviso de infração através de um aviso geral em qualquer um dos seus websites, correio eletrónico para o endereço de e-mail de um utilizador nos seus registos, ou por comunicação escrita enviada por correio prioritário para o endereço físico de um utilizador nos seus registos. Se receber esse aviso de violação, poderá fornecer uma contra-notificação por escrito ao agente designado, incluindo a informação abaixo. Para ter efeito, a contra-notificação deve ser uma comunicação por escrito que inclua o seguinte:

  • A sua assinatura física ou eletrónica;
  • A identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado, e o local em que o material apareceu antes de ser removido ou cujo o acesso foi desativado;
  • Uma declaração sua, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e
  • O seu nome, endereço físico e número de telefone, e uma declaração de que concorda com a jurisdição de um Tribunal Distrital Federal para o distrito judicial no qual o seu endereço físico está localizado, ou se o seu endereço físico for fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial em que possamos ser encontrados, e que aceitará a citação da pessoa que forneceu a notificação do material supostamente infrator ou de um agente dessa pessoa.

Fóruns e Grupos interativos e Feedback

Conduta e Envios do Utilizador

Como utilizador do Website, pode enviar os seus comentários, que podem consistir em conteúdo textual e potencialmente fotos, vídeos, ficheiros audiovisuais, outros tipos de conteúdo e links para tal conteúdo, se permitido pelo Website (coletivamente designados de "Envios do Utilizador "). Será o único responsável pelos seus próprios Envios do Utilizador e pelas consequências de postá-los ou publicá-los. No que diz respeito ao Envio do utilizador, afirma, declara e/ou garante que: o Envio do utilizador é trabalho seu original e que é proprietário ou tem as licenças, direitos, autorizações e permissões necessários para usar e autorizar a Mastercard a usar todo e qualquer Envios do Utilizador em todos e quaisquer meios de comunicação social agora conhecidos ou daqui em diante inventados sem limitações territoriais ou de tempo e sem compensação, e têm todos as autorizações necessárias para recolher, usar e divulgar qualquer informação pessoal identificável, imagens ou semelhanças contidas ou exibidas em todo e qualquer Envio do Utilizador para permitir a inclusão e o uso dos Envios do utilizador da forma contemplada no Website e no presente Acordo. Concorda que não enviará como parte de qualquer Envio do Utilizador qualquer material que seja protegido por direitos de autor, protegido por segredo comercial ou de outra forma sujeito a direitos de propriedade de terceiros, incluindo direitos de privacidade e publicidade, salvo se for o proprietário de tais direitos ou tiver permissão do seu legítimo proprietário e as autorizações necessárias de quaisquer indivíduos cujas informações pessoais identificáveis estejam contidas em tal material para publicar o material e conceder à Mastercard todos os direitos de licença concedidos no presente instrumento. Além disso, garante e declara que divulgará a existência de quaisquer registos de patentes ou pedidos pendentes mantidos por si que se relacionem de alguma forma com o seu Envio de Utilizador.

Reconhece e concorda que nenhuma relação confidencial ou obrigação de sigilo ou confidencialidade é estabelecida entre si e a Mastercard em relação ao Envio do Utilizador, apesar de qualquer declaração ou afirmação em contrário no Envio do Utilizador e quaisquer materiais relacionados

Propriedade e Uso dos Envios do Utilizador

Ao fazer um Envio do Utilizador, reconhece que está a conceder à Mastercard uma licença mundial, perpétua, livre de royalties, totalmente paga, irrevogável, sublicenciável, transferível e não exclusiva no e para o Envio do Utilizador (incluindo sob direitos de autor, patente e lei de marcas registadas), incluindo o direito de editar, alterar e criar trabalhos derivados e quaisquer conceitos ou ideias contidos no Envio do Utilizador, incluindo documentos, obras de arte, declarações, desenhos, esboços, provas, exibições, fotografias, filmagens, outtakes, partituras musicais, filmagens de áudio e vídeo, discos, seja em formato impresso ou eletrónico, produzidos ou criados por si como parte do Envio do Utilizador. A licença que está a conceder à Mastercard inclui o direito da Mastercard e dos seus designados de reproduzir o Envio do Utilizador, preparar outros trabalhos utilizando o Envio do Utilizador, combinar o seu Envio do Utilizador com outros trabalhos e alterar, traduzir, distribuir cópias, exibir, executar, licenciar e solicitar o registo de direitos de autor do Material do Utilizador transformado em nome da Mastercard em todo o mundo em perpetuidade em qualquer meio de comunicação social que exista agora ou possa existir no futuro. Por exemplo, a concessão acima permite que a Mastercard e os seus designados usem apenas certas partes do seu Envio do Utilizador, regravem ou modifiquem quaisquer faixas de áudio ou imagens visuais fornecidas, reescrevam o Envio do Utilizador e/ou incorporem outros materiais, criados pela Mastercard ou licenciado de outros, do seu Envio. Se criarmos outros trabalhos utilizando o Envio do Utilizador, esses trabalhos serão nossa propriedade e poderão ser usados de acordo com essas diretrizes e não estarão sujeitos à sua aprovação.

Ao fazer um Envio do Utilizador, está a renunciar e a concordar em não invocar quaisquer direitos de autor ou direitos "morais" ou reclamação resultante da nossa alteração do Envio ou de qualquer fotografia, filmagem, ilustração, declaração ou outro trabalho contido no Envio. Concorda, ainda em nomear a Mastercard como seu procurador irrevogável em relação ao Envio do Utilizador, com o direito de executar e entregar quaisquer documentos, em seu nome e por sua conta, para garantir que a Mastercard possa usar o Envio do Utilizador que está a licenciar da forma que a Mastercard considerar adequada para possuir e proteger os direitos em quaisquer trabalhos derivados criados a partir do seu Envio do Utilizador e para ter o Envio do Utilizador removido de qualquer outro website ou fórum.

A pedido da Mastercard, deve executar e entregar tal instrumento adicional de licença, que pode ser considerado exclusivamente pela Mastercard, razoavelmente necessário para estabelecer a capacidade da Mastercard de usar o Envio do Utilizador como considerar adequado e que os "Direitos Morais dos Autores" são renunciados ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Caso a Mastercard não solicite o referido instrumento de licença conforme declarado, tal não será considerado uma renúncia dos direitos da Mastercard e a Mastercard poderá solicitar o instrumento posteriormente.

Envios ou Feedback

Periodicamente, podemos solicitar o seu feedback sobre o Website e produtos e/ou serviços da Mastercard. Qualquer comunicação ou material que transmitir ou publicar será (a) tratado como não confidencial e de natureza não proprietária pela Mastercard, (b) tornar-se-á propriedade da Mastercard e a Mastercard deverá agora e exclusivamente possuir todos os direitos, títulos e interesses no mesmo, e (c) usado sem restrições pelos licenciados e afiliados da Mastercard a seu exclusivo critério, sem qualquer obrigação, compensação ou outra responsabilidade perante si. Tal uso pode ser para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, reprodução, divulgação, transmissão, publicação, difusão e publicação no todo ou em parte, em qualquer meio e de qualquer forma, agora conhecido ou desenvolvido posteriormente, neste Website ou de outra forma. E a Mastercard não terá nenhuma obrigação de responder a qualquer comunicação desse tipo. Não obstante o acima exposto, a Mastercard mantém uma política de não aceitar ou considerar quaisquer ideias criativas, sugestões ou materiais do público em relação aos seus produtos e serviços ("Submissões") e, consequentemente, não deve fazer quaisquer Submissões à Mastercard em quaisquer comunicações através deste Website ou de outra forma. No entanto, se nos enviar uma Submissão, apesar da nossa solicitação para não o fazer, tal Submissão tornar-se-á imediatamente propriedade da Mastercard e a Mastercard deverá exclusivamente a partir desse momento, possuir todos os direitos, títulos e interesses no mesmo. Além disso, a Mastercard estará livre para usar quaisquer Submissões para qualquer propósito, incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços. A Mastercard não será responsável por tal uso ou divulgação de tal Submissão ou por quaisquer semelhanças entre o Submissão e quaisquer produtos e serviços futuros da Mastercard.

Ofertas Comerciais e de Comerciantes

Os comerciantes podem fornecer à Mastercard certos descontos, abatimentos ou outros benefícios (por exemplo, frete grátis) nas compras de bens e serviços ("Ofertas") que estarão disponíveis no Website da Mastercard. Essas ofertas estão sujeitas a determinados termos e condições e podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio. A Mastercard não será responsável por qualquer perda ou dano incorrido como resultado de qualquer interação entre si e um comerciante no que diz respeito a tais Ofertas. Salvo previsto em contrário no presente instrumento, todos os assuntos, incluindo, mas não se limitando à entrega de mercadorias e serviços, devoluções e garantias, são única e estritamente entre si e os comerciantes aplicáveis. Reconhece que a Mastercard e não endossa ou garante os comerciantes que são acessíveis através do Website da Mastercard nem as ofertas que estes fornecem.

Sorteios

Periodicamente, informamo-lo sobre determinados sorteios ou outras promoções relacionadas com a Mastercard. Todos esses sorteios e promoções estão sujeitos às Normas Oficiais para tais sorteios e promoções e todas as leis, regulamentos e estatutos aplicáveis respetivos.

Conteúdo de Terceiros e Links para Outros Websites

O Website da Mastercard pode conter conteúdo de terceiros e links para outros websites que são completamente independentes deste Website. O conteúdo e os links de terceiros são incluídos exclusivamente para a conveniência dos utilizadores e não constituem qualquer aprovação, endosso ou garantia da Mastercard. Além disso, a Mastercard não é responsável pela precisão, integridade ou confiabilidade das informações de terceiros, ou dos produtos ou serviços oferecidos ou vendidos através de qualquer website associado. Assume a responsabilidade exclusiva pelo uso de informações de terceiros. Quaisquer acordos, transações ou outros acordos feitos entre si e tal terceiro são feitos exclusivamente por sua própria conta e risco. Ao clicar num link de terceiros, sairá do Website da Mastercard. Qualquer informação pessoal que enviar no website correspondente não será recolhida ou controlada pela Mastercard, mas estará sujeita ao aviso de privacidade ou aos termos de uso do website correspondente. Consulte a política de privacidade e os termos de uso do website correspondente para obter mais informações sobre as suas práticas de privacidade.

Política de Privacidade

A Mastercard reconhece a importância de respeitar a privacidade daqueles que visitam e optam por usufruir dos programas e informações disponibilizados nos nossos websites. O Aviso de Privacidade Global da Mastercard (link abaixo) apresenta uma visão geral do que pode esperar quando se inscreve num dos nossos programas ou simplesmente navega no Website da Mastercard. Políticas diferentes ou específicas do programa podem ser aplicáveis às nossas páginas específicas do país ou do programa. Por favor, consulte o link na parte inferior de qualquer página para verificar a versão aplicável da nossa política. Clique aqui para ver o nosso Aviso de Privacidade Global.

Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Mastercard e os seus parceiros de negócios, trabalhadores e afiliados de qualquer responsabilidade, perda, reclamação e gastos, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, relacionados com a violação destes Termos de Uso ou do seu uso do Website. Indemnizará e isentará a Mastercard de e contra qualquer reclamação, ação ou processo movido contra a Mastercard decorrente de ou em conexão com violações de direitos de autor ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros contidos nos seus Envios do Utilizador e/ou qualquer outra violação da lei ou violação de obrigações contratuais relacionadas com os Envios do Utilizador. Indemnizará e isentará a Mastercard de quaisquer reclamações, danos e custos resultantes direta ou indiretamente do uso, disposição, reprodução, publicação ou comunicação pública do Envio do Utilizador.

Isenção de Responsabilidade de Garantias

A Mastercard envidará todos os esforços razoáveis para garantir que todo o material deste Website esteja correto; no entanto, a precisão não pode ser garantida e a Mastercard não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela precisão, integridade ou autenticidade de qualquer informação contida neste Website.

O WEBSITE DA MASTERCARD E TODO O CONTEÚDO AQUI CONTIDO SER-LHE-ÃO DISPONIBILIZADOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL" E TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SÃO AQUI RENUNCIADAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO/NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE DE INFORMAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. NENHUMA INFORMAÇÃO QUE OBTENHA DA MASTERCARD ATRAVÉS DO WEBSITE CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NO PRESENTE INSTRUMENTO. SEM LIMITAÇÃO, A MASTERCARD ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS À DISPONIBILIDADE DO WEBSITE, QUE O WEBSITE DA MASTERCARD OPERARÁ SEM ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O WEBSITE DA MASTERCARD ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. O USO DESTE WEBSITE É DA SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, QUALQUER CONTEÚDO DESCARREGADO OU OBTIDO ATRAVÉS DESTE WEBSITE É FORNECIDO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU QUALQUER PERDA DE DADOS QUE POSSA RESULTAR DO USO DO WEBSITE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RESULTANTES DE VÍRUS DE COMPUTADOR. OBSERVE QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, POR CONSEGUINTE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI.

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EM NENHUMA CASO A MASTERCARD OU AS SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU OUTROS DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS DE PROPRIEDADE, PERDA DE USO, PERDA DE NEGÓCIO, PERDA ECONÓMICA, PERDA DE DADOS, OU PERDA DE LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRAS AÇÕES ILÍCITAS) DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM O SEU USO OU ACESSO AO WEBSITE DA MASTERCARD OU AO SEU CONTEÚDO, MESMO SE A MASTERCARD OU OS SEUS PARCEIROS COMERCIAIS, TRABALHADORES, REPRESENTANTES OU AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS. EM NENHUM CASO A MASTERCARD TERÁ A RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE SI POR TODOS OS DANOS, PERDAS E AÇÕES, SEJA POR CONTRATO, ATO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA), OU DE OUTRA FORMA EXCEDER O MONTANTE PAGO POR SI, SE APLICÁVEL, OU CEM DÓLARES ($ 100) (O QUE FOR INFERIOR), PARA ACEDER OU PARTICIPAR EM QUALQUER ATIVIDADE RELACIONADA COM QUALQUER WEBSITE DA MASTERCARD. A LEI APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, POR CONSEGUINTE, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI.

Inaplicabilidade dos Termos de Uso a Quaisquer Contratos de Titulares de Pagamento da Mastercard

A Mastercard é uma organização líder em serviços de pagamento. A Mastercard não é uma instituição financeira e não emite cartões de crédito, débito, cheque ou pagamento de qualquer natureza. A relação do seu cartão de pagamento com a marca Mastercard é com um banco emissor ou instituição financeira, e não diretamente com a Mastercard. Todas e quaisquer perguntas ou questões relativas ao seu cartão de pagamento com a marca Mastercard ou conta do titular do cartão devem ser encaminhadas para o banco ou instituição financeira que emitiu o seu cartão, e não para a Mastercard. Embora a Mastercard tenha uma relação com o seu banco emissor ou instituição financeira, essa relação não se aplica a titulares de cartões individuais ou contas de cartão de pagamento.

O Website da Mastercard é operado pela Mastercard e pelas suas afiliadas.

Disposições Diversas

Estes Termos de Uso devem ser interpretados, explicados e executados exclusivamente de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, sem dar efeito a qualquer princípio de conflito de leis. Concorda expressamente que qualquer ação legal ou de equidade decorrente, direta ou indiretamente relacionada com os presentes Termos de Uso ou com este Website deverá ser apresentada apenas nos tribunais federais ou estaduais localizados em Nova Iorque. Por meio do presente instrumento, consente e submete à jurisdição pessoal de tais tribunais para efeitos de qualquer ação relacionada com o Website da Mastercard, ao seu acesso ou uso deste, ou a estes Termos de Uso, e para serviço extraterritorial de processo.

O conteúdo e o software do Website da Mastercard podem estar sujeitos à jurisdição de exportação dos EUA e à jurisdição de importação de outros países. Em conexão com o uso deste Website, é o único responsável por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de exportação, reexportação e controlo de importação de todas as jurisdições aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, as do Departamento de Comércio dos EUA, Regulamentos de Administração de Exportação, 15 CFR Partes 730-774, Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas, programas de sanções económicas específicas de cada país implementados pelo Serviço de Controlo de Ativos Estrangeiros e leis e regulamentos de controlo de exportação e importação de quaisquer outros países. Não lhe é permitido, direta ou indiretamente, usar, distribuir, transferir ou transmitir conteúdo ou software deste Website, seja através de um produto direto ou de tais materiais ou produtos, software ou outra informação técnica no qual o conteúdo ou software deste Website tenha sido incorporado, exceto em conformidade com todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis de todas as jurisdições respetivas.

Estes Termos de Uso podem não ser atribuídos por si. A Mastercard pode ceder os seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso a qualquer momento. Caso qualquer parte ou disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal, nula, inválida ou inexequível, essa parte será considerada separável destes Termos de Uso e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Salvo disposto neste documento, estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre si e a Mastercard no que diz respeito ao assunto em questão. Certas disposições destes Termos de Uso podem ser substituídas ou adicionadas por avisos legais respetivos ou termos localizados em determinadas páginas, aplicações, ferramentas ou outros materiais a que pode aceder neste Website. A falha da Mastercard em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso ou quaisquer termos adicionais não deve ser considerada uma renúncia de tais disposições nem à renúncia do seu direito de fazer cumprir tal disposição. Estes Termos de Uso e quaisquer documentos relacionados podem ser aceites em formato eletrónico (por exemplo, por meio eletrónico ou outro meio de demonstração de autorização) e a sua aceitação será considerada vinculativa entre si e a Mastercard. Concorda, sem limitação, que não contestará a validade ou exequibilidade destes Termos de Uso e de quaisquer documentos relacionados.

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