1. ÂMBITO DA PRESENTE INFORMAÇÃO

O presente aviso de privacidade («Aviso») descreve a forma como a Mastercard International Incorporated e as suas afiliadas (coletivamente, «Mastercard», «nós» ou «nosso») processam as Informações Pessoais no âmbito dos nossos Programas. Por «Informações pessoais» entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular»).

A presente Nota informativa não abrange o tratamento de dados pela Mastercard no contexto de outros programas, como o site priceless.com. Consulte o aviso de privacidade do Priceless para obter informações sobre a forma como processamos as suas Informações Pessoais quando utiliza o priceless.com. A presente Nota informativa também não abrange o tratamento em que atuamos em nome e sob as instruções de instituições financeiras (por exemplo, o banco emissor do seu cartão Mastercard), comerciantes e outros parceiros que atuam como responsáveis pelo tratamento de dados, incluindo para o processamento de transações de pagamento. Consulte os respetivos avisos de privacidade para obter informações sobre o tratamento das suas Informações Pessoais nestes casos.

2. QUE DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS

No âmbito dos Programas, recolhemos os seguintes tipos de Informações Pessoais relativas ao titular:

• Informações da conta e detalhes de contacto, como nome completo, endereço de e-mail, número do cartão de pagamento que o titular escolhe para registar num Programa, data de validade, CVC2, credenciais de início de sessão, total de pontos ou recompensas acumulados e histórico de resgate de pontos ou recompensas. Dependendo do programa, também pode optar por fornecer detalhes adicionais, como o seu endereço, número de telefone, data de nascimento, número de identificação fiscal e sexo, quando permitido por lei.
• Informações sobre transações relacionadas com o(s) cartão(ões) registado(s) num Programa, como a data/hora do pagamento, o número da conta pessoal, o nome do comerciante, o código comercial e da transação, a moeda e o montante de uma compra e um ID tokenizado gerado para identificar se as suas compras são elegíveis para os Programas.
• As suas preferências ou interesse em ofertas ou categorias de ofertas específicas.
• A sua localização geográfica (se optar por ativar a partilha da sua localização para ver as ofertas perto de si).
• Informações fornecidas ao preencher inquéritos voluntários.
• Informações fornecidas no âmbito do nosso apoio ao cliente, como a data, a hora e o conteúdo da sua mensagem.
• Informações relacionadas com o dispositivo (por exemplo, ID do dispositivo, modelo do dispositivo, tipo de navegador, sistema operativo, URL de referência, endereço IP, dados de localização) e informações sobre a sua interação com os nossos Programas nos nossos sites ou com os e-mails que lhe enviamos (por exemplo, datas e horas da ação). Recolhemos estas informações através de cookies e tecnologias semelhantes (como web beacons e outros rastreadores), conforme descrito nas ferramentas de consentimento fornecidas nos nossos sites ou nos e-mails que lhe enviamos.

Obtemos as categorias de Informações Pessoais acima mencionadas de várias fontes: de terceiros, como instituições financeiras, operadores de programas de fidelização e comerciantes, diretamente do titular ou da sua interação com cookies e tecnologias semelhantes. Dependendo da legislação em vigor, algumas destas informações podem ser qualificadas como Informações Pessoais confidenciais.

3. DE QUE FORMA UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Podemos utilizar as suas Informações Pessoais para os fins estabelecidos abaixo. Dependendo do país em que se encontra, só processaremos as suas Informações Pessoais quando tivermos uma base legal para o processamento, conforme identificado na tabela abaixo. No entanto, importa referir que, embora a presente tabela não indique o consentimento como base legal para cada atividade de tratamento, em alguns países, o consentimento é a única, ou a mais adequada, base legal para o tratamento de Informações Pessoais e, nesses países, contamos com o consentimento para todas as atividades de tratamento.

Atividade de processamento	Base jurídica para o tratamento
Determinar a elegibilidade para receber ofertas relacionadas com o seu tipo de cartão, bem como para identificar transações que possam ser elegíveis para a obtenção de pontos ou recompensas.	Deu o seu consentimento ou orientou a utilização das suas Informações Pessoais; ou O tratamento é necessário para a celebração ou a execução de um contrato em que o titular seja parte; ou Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo na utilização das suas Informações Pessoais para podermos determinar a elegibilidade para os Programas e respetivos benefícios, assim como para proceder à sua gestão e prestação.
Criar e gerir a(s) sua(s) conta(s) do Programa, prestar os nossos serviços, comunicar consigo sobre os Programas e responder às suas solicitações.	Deu o seu consentimento ou orientou a utilização das suas Informações Pessoais; ou O tratamento é necessário para a celebração ou a execução de um contrato em que o titular seja parte; ou O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou outras obrigações regulamentares; ou Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em utilizar as suas Informações Pessoais para criar e gerir contas, prestar os nossos serviços e responder às suas solicitações.
Processar e satisfazer compras efetuadas no âmbito ou através de um Programa.	Deu o seu consentimento ou orientou a utilização das suas Informações Pessoais O tratamento é necessário para a celebração ou a execução de um contrato em que o titular seja parte; ou O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou outras obrigações regulamentares.
Prevenir a ocorrência de fraudes e ameaças (cibernéticas), transações não autorizadas, utilização abusiva dos Programas, reclamações e outras responsabilidades.	O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou outras obrigações regulamentares; ou O tratamento é necessário para a celebração ou a execução de um contrato no qual o titular é parte; ou Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em utilizar as suas Informações Pessoais para fins de proteção contra fraudes, proteção dos nossos Programas, da nossa rede e das transações de pagamento que processamos.
Enviar-lhe notificações push e comunicações de marketing sobre os Programas (incluindo concursos, sorteios e quaisquer outras atividades de marketing).	Deu o seu consentimento ou orientou a utilização das suas Informações Pessoais; ou O tratamento é necessário para a celebração ou a execução de um contrato no qual o titular é parte; ou Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em utilizar as suas Informações Pessoais para fins de marketing de produtos e serviços.
Analisar as suas preferências, padrões de consumo, interesses, utilização e interação com os Programas para lhe fornecer ofertas relevantes, conteúdos personalizados e recomendações personalizadas no âmbito de um Programa (por exemplo, podemos apresentar-lhe ofertas adequadas à sua área geográfica ou com base no seu histórico de compras).	Deu o seu consentimento ou orientou a utilização das suas Informações Pessoais; ou O tratamento é necessário para a celebração ou a execução de um contrato no qual o titular é parte; ou Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em utilizar as suas Informações Pessoais para fins de lhe fornecer conteúdos e recomendações personalizados.
Operar, avaliar e melhorar os nossos produtos e serviços, incluindo a eficácia das nossas ofertas e campanhas, e analisar os sites do nosso Programa, aplicações móveis e quaisquer outros ativos digitais para facilitar a sua funcionalidade.	Deu o seu consentimento ou orientou a utilização das suas Informações Pessoais; ou O tratamento é necessário para a celebração ou a execução de um contrato no qual o titular é parte; ou Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em utilizar as suas Informações Pessoais para operar, avaliar e melhorar os nossos produtos ou serviços e promover o envolvimento dos clientes com o Programa.
Anonimizar as Informações Pessoais e preparar relatórios agregados para análises internas e para aconselhar as nossas instituições financeiras, comerciantes e outros clientes e parceiros em relação a padrões de consumo, fraudes e outros indicadores.	Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em utilizar as suas Informações Pessoais para anonimizar Informações Pessoais e preparar relatórios de dados agregados; ou O tratamento é realizado para fins estatísticos e/ou de investigação (em jurisdições em que esta base legal esteja disponível).
Assegurar o cumprimento dos termos de utilização aplicáveis ou, conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em sede judicial.	O tratamento é necessário para a celebração ou a execução de um contrato no qual o titular é parte; ou O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou outras obrigações regulamentares; ou Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo na utilização das suas Informações Pessoais para fazer cumprir os termos de utilização do Programa e estabelecer, exercer e defender direitos jurídicos.
Cumprir a legislação em vigor ou conforme solicitado por qualquer processo judicial, agência de aplicação da lei ou agência governamental que tenha ou reivindique jurisdição sobre a Mastercard.	O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou outras obrigações regulamentares; ou Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em utilizar as suas Informações Pessoais para responder a um processo judicial, autoridade judicial ou agência governamental.
Cumprir as normas do setor e as nossas políticas.	Deu o seu consentimento ou orientou a utilização das suas Informações Pessoais; ou O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou outras obrigações regulamentares; ou O tratamento é necessário para a celebração ou a execução de um contrato no qual o titular é parte; ou Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em utilizar as suas Informações Pessoais para cumprir as normas do setor e as nossas políticas.

4. DE QUE FORMA PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Podemos partilhar as suas Informações Pessoais:

• Com a sede da Mastercard nos EUA, as nossas afiliadas e outras entidades do grupo de empresas da Mastercard.
• Com agências de marketing e outros prestadores de serviços que prestam serviços em nosso nome e no âmbito das finalidades descritas na presente Nota informativa. Sujeitamo-los a obrigações contratuais rigorosas em matéria segurança e proteção de dados.
• Com instituição(ões) financeira(s) (por exemplo, bancos emissores do(s) cartão(ões) registado(s) num Programa) ou comerciantes, na medida do necessário para apoiar iniciativas relacionadas com o Programa e para a gestão de reclamações.
• Com terceiros que operam ou apoiam um Programa ao qual o titular decida aderir.
• Com os parceiros de resgate para processar ou satisfazer compras ou transferências efetuadas através de um Programa.
• Quando consideramos que a divulgação é necessária para proteger interesses vitais de indivíduos, para proteger a Mastercard contra danos ou perdas financeiras, ou no âmbito de uma investigação de atividades ilegais ou fraudulentas, suspeitas ou reais.
• Sempre que tal resulte de imposição legal ou de decisão judicial, ou ainda para dar cumprimento a solicitações de autoridades judiciárias, policiais ou administrativas. No âmbito da receção de tais pedidos, seguiremos o processo estabelecido nas nossas Regras Corporativas Vinculativas (abre num novo separador), sempre que aplicável.
• Em caso de venda ou transferência, total ou parcial, da nossa empresa ou ativos. Nesse caso, envidaremos esforços razoáveis para orientar o cessionário a utilizar as Informações Pessoais que nos forneceu de forma consistente com a presente Nota informativa.

5. OS SEUS DIREITOS E ESCOLHAS, COMO CONTACTAR-NOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE AS NOSSAS PRÁTICAS

Tem determinados direitos e opções no que diz respeito às Informações Pessoais que mantemos sobre si. Para obter mais informações sobre como apresentar um pedido de exercício dos seus direitos sobre as suas Informações Pessoais, ou o seu direito de entrar em contacto connosco, ou para saber mais sobre a forma como partilhamos, transferimos, retemos ou protegemos as suas Informações Pessoais, consulte a secção "Os seus direitos e opções" no nosso Aviso de Privacidade Global. Pode exercer os seus direitos de recusar o tratamento de Informações Pessoais enviando-nos um e-mail para o endereço: privacyanddataprotection@mastercard.com. Indique o nome do Programa a que se refere o seu pedido no assunto do seu e-mail.

A presente Nota informativa fornece informações adicionais sobre determinados aspetos do tratamento de Informações pessoais abrangidos pelo nosso Aviso de Privacidade Global. Para dúvidas sobre o seu cartão Mastercard e as suas compras, contacte a sua instituição financeira ou o comerciante. Mais informações sobre como contactá-los podem ser encontradas nos respetivos sites.