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Data da entrada em vigor: 1/15/2024

A Mastercard International Incorporated e as suas empresas afiliadas (coletivamente, “Mastercard”) respeitam a sua privacidade.

Esta Declaração Global de Privacidade descreve os tipos de Dados Pessoais que recolhemos, as finalidades para as quais os recolhemos, os terceiros com os quais poderemos partilhá-los e as medidas que adotamos para proteger a segurança dos dados. Também o informa dos seus direitos e opções, no que diz respeito aos seus Dados Pessoais, e de como pode contactar-nos para questões relacionadas com as nossas práticas de privacidade.

Tenha, por favor, em consideração que também agimos em nome e sob as instruções de instituições financeiras, comerciantes e outros parceiros, que atuam como responsáveis pelo tratamento de dados, inclusive para o processamento de operações de pagamento. Para mais informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, nesses contextos, consulte, por favor, as políticas de privacidade destes terceiros.

As nossas práticas de privacidade podem variar nos países em que operamos, em função das práticas e requisitos legais locais. Alguns dos nossos produtos e serviços poderão ser objeto de avisos de privacidade específicos. Para mais informações sobre as nossas práticas de privacidade e informação, no que diz respeito a um produto ou serviço, visite, por favor, a página Web ou recurso digital do produto ou serviço específico.

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1. Dados Pessoais que podemos recolher

“Dados Pessoais” referem-se a qualquer informação relacionada com um indivíduo identificado ou identificável. Poderemos recolher as seguintes categorias de Dados Pessoais:

  • Informações sobre transações, como, por exemplo, o número de conta pessoal, o nome e a localização do comerciante, a data e o valor total da transação, bem como outras informações disponibilizadas pelas instituições financeiras ou pelos comerciantes, quando atuamos em nome destes;
  • Informações sobre produtos e serviços, como, por exemplo, informações de registo e pagamento, informações específicas de programas, quando nos solicita produtos ou serviços diretamente ou participa em programas de comercialização;
  • Informações sobre a utilização de sítios Web, dispositivos e aplicações móveis, e informações semelhantes recolhidas através de meios automatizados, tais como cookies e tecnologias similares;
  • Informações sobre candidaturas a emprego e outras relacionadas, quando se candidata a um emprego na nossa empresa;
  • Informações de contacto profissional, quando trabalha para um dos nossos parceiros comerciais;
  • Informações para verificar a sua identidade como nome, e-mail, morada, telefone e endereço IP.
  • Para efeitos desta Declaração Global de Privacidade, salvo se especificado em contrário, por “Dados Pessoais” deve entender-se qualquer informação relacionada com um indivíduo identificado ou identificável. Podemos obter diferentes tipos de Dados Pessoais (incluindo Dados Pessoais Sensíveis, conforme o caso, ao abrigo das leis aplicáveis) relacionados consigo nas situações descritas abaixo.

    Dados Pessoais que recebemos de instituições financeiras, comerciantes e outros parceiros, relacionados com os produtos ou serviços da Mastercard

    Enquanto entidade responsável pelo processamento de operações de pagamento e prestadora de serviços associados, recebemos um volume limitado de informações relacionadas com as suas operações de pagamento, como, por exemplo, o número de conta pessoal, o nome e a localização do comerciante, a data e o valor total da transação. Mais importante ainda, normalmente, não necessitamos do nome do titular do cartão ou de outros dados de contacto, nem os recolhemos para processar operações de pagamento.

    Além disso, no que diz respeito a determinados produtos e serviços, as suas instituições financeiras, os comerciantes onde efetua uma transação ou outros parceiros poderão fornecer-nos mais informações a seu respeito ou poderemos recolhê-las diretamente através de si, para lhe fornecermos esses produtos e serviços em nome destes terceiros, prestar apoio na respetiva atividade ou realizar atividades de tratamento de dados, em nome dos mesmos.

    Nas situações acima descritas, atuamos em nome e de acordo com as instruções das instituições financeiras, dos comerciantes e de outros parceiros, que atuam como responsáveis pelo tratamento de dados. Salvo se autorizado em contrário por lei, trataremos os seus Dados Pessoais para processar operações de pagamento ou para as finalidades acordadas entre a Mastercard e as instituições financeiras, os comerciantes e outros parceiros. Para mais informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, consulte, por favor, as políticas de privacidade destes terceiros.

    Dados Pessoais que recolhemos, quando lhe fornecemos diretamente produtos e serviços da Mastercard

    A Mastercard poderá fornecer-lhe produtos e serviços diretamente, como, por exemplo, programas de comercialização, programas de fidelização, carteiras digitais, soluções de banca aberta, serviços pré-pagos, programas de alerta de localização e ferramentas de autenticação biométrica. Para beneficiar de um ou mais destes produtos e serviços pode enviar-nos os dados diretamente por diferentes meios, incluindo: (i) os nossos sítios Web e recursos digitais; (ii) em resposta a comunicações comerciais ou outras; (iii) ao subscrever um produto ou serviço da Mastercard; ou (iv) através da sua participação numa oferta, programa ou promoção. Poderemos também obter Dados Pessoais que lhe dizem respeito através da sua utilização dos nossos produtos ou serviços, de empresas que utilizam ou promovem os nossos produtos ou serviços, de recursos acessíveis ao público ou de parceiros terceiros. Os seus Dados Pessoais também podem ser-nos transmitidos pela sua instituição financeira, comerciante ou outros parceiros comerciais.

    Segue-se uma síntese dos tipos de Dados Pessoais que poderemos recolher, no âmbito de programas que lhe oferecemos diretamente. Cada programa é diferente, portanto, se for caso disso, consulte, por favor, a declaração de privacidade relativa a cada programa específico, para obter mais informações sobre a utilização dos seus Dados Pessoais, no âmbito do programa em causa.

    • Registo e informações de pagamento: poderemos recolher identificadores e os seus contactos (como, por exemplo, o nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, endereço de envio ou faturação), informações de autenticação (por exemplo, nome de utilizador e palavra-passe), idade, data de nascimento, género, estado civil, estatuto militar e de veterano, preferências de idioma, dados de pagamento, número de conta pessoal, informação comercial, tal como nome e localização do comerciante, data e valor total das transações, data de validade do cartão e código de verificação do cartão.
    • Dados que tratamos para lhe fornecer o programa: poderemos recolher diferentes tipos de Dados Pessoais, em função do programa. Por exemplo, os programas, que se destinam a disponibilizar-lhe serviços baseados na localização, requerem normalmente a recolha do seu endereço ou de dados da geolocalização. Os programas, no âmbito das nossas soluções de banca aberta, podem requerer a recolha de informação financeira. De igual modo, os programas, que se destinam a permitir-lhe a autenticação, por exemplo, através do reconhecimento facial ou da impressão digital, podem exigir o tratamento da sua fotografia e/ou das suas informações biométricas. Todos estes programas são de carácter voluntário, pelo que os seus Dados Pessoais só serão recolhidos se os subscrever.
    • Outras informações que decidir facultar: pode decidir facultar outras informações, tais como diferentes tipos de conteúdo (por exemplo, fotografias, artigos, comentários), contactos de amigos ou outras pessoas que gostaria que contactássemos, conteúdo que disponibiliza através de contas de redes sociais ou filiações com terceiros, ou ainda outras informações que queira partilhar com a Mastercard, por exemplo, quando contacta o serviço de apoio ao cliente.

    É provável que tenha de cumprir obrigações ao abrigo da legislação aplicável, tais como a obrigação de fornecer Dados Pessoais completos e precisos ao consentir o tratamento dos seus Dados Pessoais.

    Além disso, poderemos recolher ou utilizar Dados Pessoais para efeitos de prevenção e monitorização de fraudes, gestão do risco, resolução de contencioso e outros fins relacionados. Estas informações podem incluir identificadores, informação comercial, informação de atividade na internet ou noutras redes eletrónicas, como, por exemplo, o número de conta pessoal, o nome e a localização do comerciante, a data e o valor total das transações, o endereço IP, a pontuação na avaliação de risco de fraude, dados de localização, dados do comerciante, artigos adquiridos e informações sobre o contencioso. Quando fornecemos soluções de inteligência de criptomoeda e cadeia de blocos, podemos também recolher e tratar informações recolhidas da cadeia de blocos, incluindo endereços e outros detalhes de transação de criptomoeda. Para obter mais informações, por favor clique aqui.

    Para mais informações sobre a nossa recolha de Dados Pessoais no contexto das nossas soluções de banca aberta, por favor clique aqui.

    Dados Pessoais que obtemos através da sua interação com anúncios, sítios Web, aplicações ou outros recursos digitais da Mastercard

    A Mastercard, os seus prestadores de serviços e parceiros podem recolher certas informações a seu respeito através de meios automatizados, como, por exemplo, informação de atividade na internet ou noutras redes eletrónicas, cookies (testemunhos de conexão) e píxeis espiões, quando interage com os nossos anúncios, as nossas aplicações móveis ou visita os nossos sítios Web, as nossas páginas ou outros recursos digitais. As informações de Internet e/ou do dispositivo que recolhemos desta forma podem incluir: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificador do dispositivo móvel, área geográfica, URL de origem e informações sobre as ações realizadas ou interações com os nossos recursos digitais. Um “testemunho” consiste num ficheiro que é colocado no disco rígido de um computador por um servidor Web. Um “píxel espião”, também conhecido como etiqueta de Internet, etiqueta pixel ou GIF transparente, corresponde a uma tecnologia que nos ajuda a identificar quando o conteúdo foi acedido ou visitado.

    Utilizamos estas informações para melhorar os nossos produtos e serviços em linha, através da avaliação do número de utilizadores que acedem ou utilizam os nossos produtos e serviços em linha, os conteúdos, produtos e características dos nossos produtos e serviços em linha que mais interessam aos nossos visitantes, os tipos de ofertas que os nossos clientes gostam de visualizar e como os nossos produtos e serviços em linha funcionam, sob o ponto de vista técnico. Por exemplo, poderemos utilizar serviços de análise Web de terceiros nos nossos sítios Web e nas nossas aplicações, como, por exemplo, os serviços do Adobe Omniture. Os prestadores de serviços de análise que gerem estes serviços utilizam tecnologias, como, por exemplo, cookies e píxeis espiões, para ajudar-nos a analisar de que modo os visitantes utilizam os nossos sítios Web e as nossas aplicações.

    A Mastercard, os seus prestadores de serviços e parceiros podem também recolher informações a seu respeito, no âmbito das suas atividades de comercialização, incluindo ofertas, sorteios, concursos e promoções. As informações recolhidas para estas finalidades poderão incluir identificadores e os seus contactos (por exemplo, nome, endereço postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone), dados de identificação eletrónica (por exemplo, nome de utilizador, palavra-passe, perguntas de segurança, endereço IP) e dados recolhidos no contexto de programas de comercialização em linha, incluindo informação comercial, informação de atividade na internet ou noutras redes eletrónicas, dados de geolocalização e inferências obtidas a partir dos seus Dados Pessoais (por exemplo, características pessoais, hábitos de vida, hábitos de consumo, interesses, dados de localização e registos de voz e imagem).

    A Mastercard, os prestadores de serviços e parceiros desta, podem também recolher informações a seu respeito, para fornecer-lhe conteúdo e publicidade adaptados aos seus interesses individuais, com base em inferências obtidas a partir dos seus Dados Pessoais. As informações recolhidas para estes efeitos poderão incluir informação de atividade na internet ou noutras redes eletrónicas, como, por exemplo, pormenores sobre as páginas ou os anúncios específicos que visualiza e ações que realiza nos nossos sítios Web e nas aplicações.

    A Mastercard, os seus prestadores de serviços e parceiros podem recolher certas informações a seu respeito por meios automatizados, como, por exemplo, através de ferramentas das redes sociais, acessórios de interface gráfica ou módulos de conexão, que permitem ligá-lo às contas que possui nas redes sociais. Esses recursos podem permitir que entre nas suas contas, partilhe uma ligação ou publique diretamente nas contas que possuir nas redes sociais. Quando visita um sítio Web, que contém essas ferramentas ou módulos de conexão, a rede social ou outro prestador de serviços pode tomar conhecimento da sua visita. No entanto, as suas interações com essas ferramentas são regidas pelas políticas de privacidade das plataformas das redes sociais em questão. Como não controlamos essas práticas de tratamento de dados de terceiros, recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade, os termos de utilização e os acordos de licença (se houver). Para mais detalhes, consulte, por favor, a Secção 7 (“Recursos e ligações para outros sítios Web”) desta Declaração Global de Privacidade.

    Além disso, alguns dos nossos produtos e serviços em linha incluem tecnologia de prevenção da fraude, com recurso a dados comportamentais ou informação biométrica, como, por exemplo, a dinâmica da digitação, o dispositivo acelerómetro, a posição do deslocamento e a localização do rato.

    Sempre que exigido pela legislação aplicável, procuramos obter o seu consentimento, antes de utilizar os meios automatizados acima enunciados e antes de enviar-lhe comunicações comerciais, publicidade e conteúdo personalizados.

    Consulte, por favor, a secção “Os seus direitos e opções” desta Declaração Global de Privacidade, para obter mais informações sobre as opções à sua disposição.

    Uma vez que ainda não se chegou a um consenso, no que diz respeito à forma com as empresas devem responder aos mecanismos de não seguimento (“DNT”, do inglês “do-not-track”) dos navegadores Web, a Mastercard não responde, neste momento, a estes sinais DNT. Para mais informações sobre os sinais de deteção dos navegadores e os mecanismos DNT, visite http://www.allaboutdnt.com.

    Dados Pessoais que obtemos quando se candidata a um emprego na nossa empresa

    Se estiver a candidatar-se a um emprego na Mastercard, podemos recolher determinados identificadores e informações profissionais ou relacionadas com o trabalho a partir das suas candidaturas a emprego no nosso sítio Web de Carreiras. Para saber mais sobre o tipo de informações que a Mastercard recolhe no âmbito de candidaturas a emprego, por favor consulte o Aviso de Privacidade do Candidato Mastercard .

    Dados pessoais que recolhemos no contexto da nossa relação comercial com instituições financeiras, estabelecimentos comerciais ou outras entidades parceiras da Mastercard

    Poderemos recolher Dados Pessoais de indivíduos que trabalham para um dos nossos parceiros comerciais (incluindo instituições financeiras, comerciantes, clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros), incluindo identificadores, nome, cargo, departamento e nome da entidade, endereço de correio eletrónico profissional e postal, número de telefone profissional, pedidos de informação, respostas a perguntas de segurança, palavras-passe de segurança e outras credenciais. Poderemos utilizar estas informações para fornecer produtos e serviços diretamente a instituições financeiras, clientes empresariais, comerciantes, clientes e parceiros, para gerir as nossas relações comerciais e para relato financeiro, desenvolvimento e proteção da integridade de franquias, para proteger-nos do crime financeiro, para melhorar o nosso serviço, para fins de comercialização e para cumprir a legislação aplicável, assim como para efeitos de contabilidade, auditoria e faturação.

    Em certas jurisdições, poderá ser necessário que recebamos e tratemos a sua Informação Pessoal Sensível para fornecer os respetivos produtos e serviços a si e/ou a instituições financeiras, clientes empresariais, comerciantes, clientes e parceiros. Este tratamento da sua Informação Pessoal Sensível será protegido por medidas de segurança adequadas e realizado de forma a ter o menor impacto possível nos seus direitos e interesses pessoais. As seguintes informações podem ser considerados Informação Pessoal Sensível, tal como estabelecido na legislação aplicável: número de conta pessoal, data de validade do cartão, código de verificação do cartão, respostas a questões de segurança, palavras-passe de segurança e outras credenciais, informação de endereço ou localização (na medida em que tal possa revelar os seus trajetos pessoais), registos de voz e imagem, dados de identificação eletrónicos, transações de pagamento e informações biométricas.

    Ver síntese

    2. Como podemos utilizar os seus Dados Pessoais

    Poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para:

    • Processar as suas operações de pagamento;
    • Prevenir e proteger contra fraudes e outros riscos jurídicos ou de segurança das informações. Para obter mais informações, por favor consulte o nosso Aviso de Fraude e Segurança e o nosso Aviso MATCH.
    • Fornecer as nossas soluções de banca aberta.
    • Criar e gerir qualquer conta que tenha connosco, verificar a sua identidade, prestar os nossos serviços e responder aos seus pedidos de informações.
    • Fornecer-lhe e comunicar consigo sobre os produtos e serviços disponibilizados pela Mastercard, por instituições financeiras, comerciantes e parceiros;
    • Oferecer e prestar apoio a programas de fidelização. Para obter mais informações, por favor consulte o nosso Aviso sobre Fidelização.
    • Efetuar recomendações e prestar-lhe serviços personalizados;
    • Gerir as nossas relações com os consumidores, fornecedores e vendedores, incluindo criação e publicação de diretórios de empresas (que pode incluir contactos profissionais).
    • Operar, avaliar e melhorar o nosso negócio, incluindo a limpeza, preparação e/ou anonimização de dados para análise e desenvolvimento de novos produtos e serviços.
    • Processar a sua candidatura a emprego. Para obter mais informações, por favor consulte o Aviso de Privacidade do Candidato Mastercard.
    • Desenvolver e melhorar produtos e serviços, detetar e prevenir atividades enganosas, fraudulentas ou ilegais utilizando técnicas como, por exemplo, aprendizagem automática para tratar e analisar dados.
    • Viabilizar fusões, aquisições e/ou venda de negócios ou ativos. Por exemplo, se vendermos qualquer negócio ou ativos ou qualquer parte do nosso negócio ou ativos for adquirida por um terceiro, poderemos divulgar os seus Dados Pessoais relacionados com esses negócios e ativos ao potencial comprador ou ao terceiro adquirente.
    • Para outras finalidades, para as quais fornecemos um aviso específico no momento da recolha ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei;
    • Gerar dados anonimizados e agregados para preparar informações para aconselhar os clientes e parceiros da Mastercard, em relação a padrões de consumo, fraudes e outras tendências;
    • Saber mais a seu respeito, incluindo as suas preferências ou outras características. Tratamos essas inferências como Dados Pessoais, quando exigido pela legislação aplicável.

    Sempre que for exigido nos termos da legislação aplicável, só utilizaremos os seus Dados Pessoais: com o seu consentimento; conforme necessário para fornecer-lhe produtos e serviços; para cumprir uma obrigação legal; ou se existir um interesse legítimo e imperioso que exija a utilização.

    Poderemos usar Dados Pessoais que obtemos a seu respeito, para as finalidades definidas abaixo. Dependendo do país da sua localização, trataremos os seus Dados Pessoais, quando permitido, ao abrigo das leis aplicáveis, apenas quando tivermos um fundamento jurídico para o tratamento, conforme indicado na tabela abaixo. No entanto, tenha, por favor, em consideração que, apesar de o gráfico abaixo não indicar o consentimento como um fundamento jurídico para cada atividade de tratamento, nalguns países o consentimento é o único ou o mais apropriado fundamento jurídico para o tratamento de Dados Pessoais, dependendo nós, nesses países, do consentimento para todas as atividades de tratamento.

      Atividade de tratamento

    Fundamento jurídico para o tratamento (sempre que exigido pela legislação aplicável)

    • Processar as suas operações de pagamento (incluindo autorizações, compensações, estornos e outras atividades relacionadas com a resolução de litígios).

    Na maioria dos casos, processamos as suas operações de pagamento na qualidade de subcontratante, em nome das suas instituições financeiras, comerciantes e outros parceiros, que atuam como responsáveis pelo tratamento. Sempre que atuamos como subcontratante, os responsáveis pelo tratamento de dados são responsáveis por assegurar a existência de um fundamento jurídico para o tratamento dos seus Dados Pessoais. Para mais informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, nesses contextos, consulte, por favor, as políticas de privacidade destes terceiros.

    Nalguns casos limitados (por exemplo, estornos), poderemos processar as suas operações de pagamento como responsáveis pelo tratamento, desde que:

    • O utilizador deu o seu consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
    • O tratamento seja necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • O tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar.
    • Prevenir e proteger de fraudes, operações de pagamento não autorizadas, reclamações e outras responsabilidades; e gerir a exposição ao risco e a qualidade da franquia em relação à integridade e segurança de nossa rede de pagamentos.

    Quando tratamos Dados Pessoais para fins de prevenção de fraude e ciberameaça, poderemos atuar na qualidade de responsável pelo tratamento, ou na de subcontratante. Sempre que atuamos como responsáveis pelo tratamento, fazemo-lo com base num dos seguintes fundamentos jurídicos:

    • O utilizador deu o seu consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
    • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para efeitos de proteção contra fraudes, proteção da nossa rede e das operações de pagamento que processamos (incluindo a cadeia de blocos no âmbito das criptomoedas).

    Para obter mais informações sobre as nossas atividades de prevenção e monitorização de fraudes, por favor consulte o nosso Aviso de Fraude e Segurança.

    Para obter mais informações sobre o programa Alerta para Controlo de Comerciantes de Alto Risco (Mastercard Alert To Control High-risk Merchants, MATCH), por favor consulte o nosso Aviso MATCH.

    • Fornecer as nossas soluções de banca aberta, incluindo os nossos serviços de conetividade e resolução de litígios.
    • O utilizador deu o seu consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
    • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais para tal propósito (por exemplo, deteção de riscos de fraude ou resolução de litígios).

    Nalguns casos, fornecemos as nossas soluções de banca aberta como um subcontratante em nome do seu prestador de serviços, comerciantes e outros parceiros, que atuam como responsáveis pelo tratamento de dados. Sempre que atuamos como subcontratante, os responsáveis pelo tratamento de dados são responsáveis por assegurar a existência de um fundamento jurídico para o tratamento dos seus Dados Pessoais. Para mais informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, nesses contextos, consulte, por favor, as políticas de privacidade destes terceiros.

    Para mais informações sobre as nossas atividades de banca aberta, por favor consulte o nosso Aviso de Privacidade de Banca Aberta.

    • Criar e gerir qualquer conta que tenha connosco, verificar a sua identidade, prestar os nossos serviços e responder aos seus pedidos de informações.
    • O utilizador deu o seu consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para criar e gerir contas, verificar a sua identidade e responder a pedidos de informação.
    • Fornecer, gerir e comunicar consigo sobre os produtos, serviços, ofertas, programas de fidelização e promoções (incluindo o funcionamento do programa de fidelização, concursos, sorteios, funcionamento do programa de serviços de donativos e quaisquer outras atividades de marketing) da Mastercard, instituições financeiras, comerciantes e parceiros.
    • O utilizador deu o seu consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
    • O tratamento seja necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos o interesse legítimo de usar os seus Dados Pessoais para lhe fornecer os nossos produtos e serviços. Para obter mais informações sobre os nossos programas de fidelização, por favor consulte o nosso Aviso sobre Programas de Fidelização. Para obter mais informações sobre o nosso programa de serviços de donativos, por favor consulte o nosso Aviso de Privacidade do Serviço de Donativos Mastercard.
    • Gerir as nossas relações com os consumidores, fornecedores e vendedores, incluindo criação e publicação de diretórios de empresas (que pode incluir contactos profissionais).
    • O utilizador deu o seu consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para gerir as relações com os nossos clientes, fornecedores e vendedores.
    • Operar, avaliar e melhorar a nossa atividade (incluindo desenvolver novos produtos e serviços ou limpeza, organização e preparação de dados para finalidades permissíveis), determinar a eficácia e otimizar a nossa publicidade, analisar os nossos produtos, serviços, sítios Web, aplicações móveis e outros recursos digitais, de modo a facilitar a sua funcionalidade, e analisar e comparar a abordagem do consumo dos nossos consumidores, que tenham subscrito o nosso programa de comercialização (tal como o Priceless Specials), de modo a entender e melhorar a eficácia do mesmo.
    • O utilizador deu o seu consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para operar, avaliar e melhorar os nossos produtos ou serviços.
    • Realização de atividades de análise de devida diligência, contabilidade, auditoria, faturação, reconciliação e cobrança.
    • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para realizar atividades de devida diligência, faturação, reconciliação e cobrança.
    • Efetuar recomendações e prestar-lhe serviços personalizados. Por exemplo, poderemos usar os seus Dados Pessoais, como, por exemplo, o endereço de correio eletrónico e a sua interação com o nosso sítio Web para analisar as suas preferências, interesses e comportamento, com vista a fornecer-lhe conteúdo personalizado e as ofertas mais relevantes, recomendações e comunicações por correio eletrónico sobre um produto específico da Mastercard, de instituições financeiras, comerciantes e de parceiros.
    • O utilizador deu o seu consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para efetuar recomendações e prestar-lhe serviços personalizados.
    • Anonimizar Dados Pessoais, preparar e fornecer relatórios de dados agregados mostrando informação anonimizada (incluindo compilações, análises, regras e modelos analíticos e preditivos), para aconselhar as nossas instituições financeiras, comerciantes e outros clientes e parceiros sobre hábitos de consumo passados e potencialmente futuros, fraude, risco de crédito e outras informações que podem ser extraídas destes dados. Os Dados Pessoais que anonimizamos podem incluir operações de pagamento.
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para anonimizar Dados Pessoais, preparar e fornecer relatórios de dados agregados; ou
    • O tratamento é assumido para efeitos estatísticos e/ou de investigação (em jurisdições em que este fundamento jurídico se encontra disponível) e para formação da nossa IA;
    • Na medida em que mantivermos ou de outra forma tratarmos informações anonimizadas ou desidentificadas, manteremos e utilizaremos as informações de forma desidentificada ou anonimizada e não tentaremos reidentificá-las, a menos que permitido pela lei aplicável.
    • Avaliar o seu interesse relativamente a oportunidades de emprego e contactá-lo em relação a possíveis ofertas de emprego da Mastercard.
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para avaliar o seu interesse em oportunidades de emprego e contactá-lo relativamente a possíveis ofertas de emprego; ou
    • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar. Para obter mais informações, consulte o Aviso de Privacidade do Candidato Mastercard.
    • Aplicar os nossos Termos de Utilização ou conforme necessário para estabelecer, exercer e defender direitos legais.
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
    • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em utilizar os seus Dados Pessoais para fins de aplicação dos Termos de Utilização e estabelecimento, exercício e defesa de direitos legais.
    • Conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o cumprimento dos requisitos de rastreio da iniciativa “Conheça os seus clientes” (Know Your Customers), do branqueamento de capitais, anticorrupção e sanções ou conforme exigido no âmbito de um processo judicial, por qualquer organismo de aplicação da lei ou governamental com jurisdição ou que reivindique jurisdição sobre a Mastercard ou sobre as suas filiais.
    • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para responder a um processo judicial, a um organismo de aplicação da lei ou governamental.
    • Cumprir as normas da indústria e as nossas políticas.
    • O utilizador deu o seu consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
    • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para cumprir as normas da indústria e as nossas políticas.
    • Desenvolver e melhorar produtos e serviços, detetar e prevenir atividades enganosas, fraudulentas ou ilegais utilizando técnicas como, por exemplo, aprendizagem automática para tratar e analisar dados.
    • O utilizador deu o seu consentimento para a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
    • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou outras obrigações regulamentares; ou
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para cumprir as normas da indústria e as nossas políticas.
    • Viabilizar fusões, aquisições e/ou venda de negócios ou ativos. Por exemplo, se vendermos qualquer negócio ou ativos ou qualquer parte do nosso negócio ou ativos for adquirida por um terceiro, poderemos divulgar os seus Dados Pessoais relacionados com esses negócios e ativos ao potencial comprador ou ao terceiro adquirente.
    • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou outras obrigações regulamentares; ou
    • O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual é parte; ou
    • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para cumprir as normas da indústria e as nossas políticas.
    • Para outras finalidades relativamente às quais fornecemos um aviso específico no momento da recolha.

    Consulte, por favor, o Aviso de Privacidade Específico, na altura da recolha.


    Sempre que for exigido nos termos da legislação aplicável, realizamos testes de ponderação para o tratamento de dados, com base na existência de interesses legítimos, nossos ou de terceiros, para garantir que os mesmos não prevalecem sobre os seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais. Para obter mais informações sobre os nossos testes de ponderação, pode contactar-nos utilizando as informações constantes na secção "Como contactar-nos”, abaixo.

    O utilizador não será sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito afetem significativamente o utilizador de modo similar a menos que: tenha dado o seu consentimento explícito para o tratamento, quando exigido pela legislação aplicável; o tratamento seja necessário para a celebração ou execução de um contrato entre si e a Mastercard; ou sejamos legalmente obrigados a utilizar os seus Dados Pessoais deste modo, por exemplo, para prevenir a fraude.

    Se nos facultar informações ou materiais relacionados com outra pessoa, deve certificar-se de que a partilha com a Mastercard e a nossa utilização posterior, conforme lhe foi informado ocasionalmente em conformidade com a legislação aplicável, é compatível com a legislação aplicável. Por que, deve, por exemplo, informar devidamente a pessoa em questão do tratamento dos seus Dados Pessoais e obter o seu consentimento, conforme previsto na legislação aplicável.

    Quando os Dados Pessoais que recolhemos de si forem necessários para cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares ou celebrar um contrato consigo, se não os facultar, quando solicitado, poderemos não conseguir fornecer-lhe (ou continuar a fornecer-lhe) os nossos produtos ou serviços e poderá não conseguir comprar os nossos produtos de que necessita ou utilizar totalmente os nossos serviços.

    Ver síntese

    3. Como partilhamos os seus Dados Pessoais

    Poderemos partilhar os seus Dados Pessoais com:

    • A sede da Mastercard nos EUA, as nossas filiais e outras entidades, no seio do grupo de empresas da Mastercard;
    • Prestadores de serviços que atuam em nosso nome;
    • Outros intervenientes no ecossistema dos pagamentos, incluindo instituições financeiras e comerciantes;
    • Outros intervenientes no ecossistema da banca aberta, incluindo instituições financeiras, comerciantes e terceiros;
    • Terceiros, para fins de monitorização e prevenção da fraude ou para outras finalidades exigidas por lei;
    • Terceiros, cujo(s) recurso(s) utiliza, em relação aos nossos produtos e serviços, ou com o seu consentimento.
    • Outras entidades, conforme exigido pela legislação aplicável, ou em caso de venda ou transmissão da nossa atividade ou dos nossos ativos.

    Veja, por favor, a secção “Transferências de Dados” abaixo para compreender como a Mastercard cumpre as regras de transferência transfronteiriça de dados aplicáveis.

    Poderemos também partilhar os seus Dados Pessoais:

    • Com instituições financeiras e outras entidades que emitam cartões de pagamento ou com comerciantes, para processar operações de pagamento e executar outras tarefas que solicite;
    • Com entidades que estabeleçam parceria com ou prestem apoio à Mastercard no fornecimento dos seus produtos e serviços, para efeitos de monitorização e prevenção de fraude e serviços de identificação de terceiros, e para garantir a segurança das transações e do nosso sistema de processamento de pagamentos;
    • Com outros intervenientes no ecossistema da banca aberta, incluindo instituições financeiras, comerciantes e outras entidades da sua opção (por exemplo, os seus consultores de investimento);
    • Quando atuamos na qualidade de prestador de serviços para terceiros e lhes fornecemos Dados Pessoais, que tratamos em nome dos mesmos;
    • Com os nossos prestadores de serviços que prestam serviços em nosso nome para as finalidades descritas nesta Declaração Global de Privacidade (ou no aviso de privacidade específico do programa em questão). Exigimos que estes prestadores de serviços contratados tratem os Dados Pessoais exclusivamente de acordo com as nossas instruções e, quando necessário, executem serviços em nosso nome ou em conformidade com a legislação aplicável. Também lhes exigimos que protejam a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais que tratam em nosso nome, aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas no domínio da segurança e obrigações de confidencialidade que vinculem os funcionários com acesso a Dados Pessoais;
    • Com terceiros cujos recursos (por exemplo, cookies de terceiros, acessórios de interface gráfica, módulos de conexão) sejam integrados nos nossos produtos e serviços. Para mais informações, consulte, por favor, a secção 7 (Recursos e ligações para outros sítios Web) desta Declaração Global de Privacidade;
    • Com redes sociais sempre que estabelecer contacto direto com essas plataformas. Para mais informações, consulte, por favor, a secção 7 (Recursos e ligações para outros sítios Web) desta Declaração Global de Privacidade;
    • Com outros terceiros, com o seu consentimento;
    • Conforme exigido pela legislação aplicável ou no âmbito de um processo jurídico, ou para responder a pedidos de organismos de aplicação da lei ou governamentais. Quando recebe tais pedidos, a Mastercard cumpre o processo estabelecido nas suas Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas (consulte a secção 5, abaixo), quando aplicável;
    • Quando acreditarmos que a divulgação é necessária para proteger os interesses vitais de indivíduos, para fazer respeitar os nossos Termos de Utilização, para proteger a Mastercard contra danos ou prejuízos financeiros; ou no âmbito de uma investigação de atividade fraudulenta ou ilegal, suspeita ou efetiva.
    • Na eventualidade de vendermos ou transferirmos toda ou uma parte da nossa atividade ou dos nossos ativos. Se tal acontecer, envidaremos os esforços razoáveis no sentido de dar instruções ao cessionário, para utilizar os Dados Pessoais que nos facultou de um modo compatível com o disposto na nossa Declaração Global de Privacidade. Após essa eventual venda ou transferência, poderá contactar a entidade para a qual transferimos os seus Dados Pessoais, para esclarecer qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos mesmos.

    Antes da transferência ou partilha de quaisquer Dados Pessoais (incluindo acesso aos mesmos), exigimos proteções adequadas de privacidade e segurança da informação, em acordos com terceiros. Operamos um Programa de Gestão do Risco de Terceiros abrangente e realizamos a devida diligência adequada, como parte do mesmo.

    Se estiver localizado na China continental, pode contactar-nos conforme especificado na secção “Como contactar-nos”, abaixo, para obter informação relativamente a destinatários terceiros que atuam na qualidade de responsáveis pelo tratamento de dados e com quem partilhamos os seus Dados Pessoais. Esta partilha será sempre realizada na medida do necessário e não excederá ou alterará as finalidades e meios de tratamento, com os quais originalmente consentiu ou com base num fundamento jurídico de não-consentimento.

    Ver síntese

    4. Os seus direitos e opções

    Dependendo do seu país, poderá ter o direito ou a opção de:

    • Autoexcluir-se de alguma recolha ou utilização dos seus Dados Pessoais, incluindo da utilização de cookies e tecnologias similares, da utilização dos mesmos para efeitos de marketing, da preparação dos dados de transação para serviços em tempo real que o seu banco ou terceiros podem oferecer-lhe, e da respetiva anonimização para efeitos de análise de dados;
    • Aceder aos seus Dados Pessoais, obter uma cópia dos mesmos, retificá-los, limitar ou opor-se ao seu tratamento ou solicitar o seu apagamento, destruição ou anonimização;
    • Receber os Dados Pessoais que nos facultou para transmiti-los para outra empresa;
    • Retirar qualquer consentimento que tenha dado;
    • Quando aplicável, apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo ou entidade reguladora relevante.

    O utilizador, ou uma parte autorizada a agir em seu nome, pode exercer os seus direitos no portal “Os meus dados” da Mastercard ou enviar um pedido conforme descrito na secção “Como contactar-nos” abaixo.

    Se residir nos Estados Unidos, poderá ter direitos adicionais, conforme descrito na nossa Adenda sobre Privacidade nos EUA.

    No que diz respeito aos Dados Pessoais que conservamos a seu respeito, dispõe de alguns direitos e algumas opções relativamente à forma como os utilizamos e como comunicamos consigo.

    Não negaremos, cobraremos preços distintos ou forneceremos um nível diferente de qualidade de bens ou serviços, caso opte por exercer estes direitos, exceto se o preço ou o nível de qualidade diferente de bens ou serviços estiver razoavelmente relacionado com o valor dos dados que nos facultou. Nalguns casos, talvez não possamos fornecer-lhe o bem ou serviço solicitado, se optar por exercer determinados direitos.

    Pode optar por:

    • Não fornecer Dados Pessoais à Mastercard abstendo-se de realizar operações de pagamento ou de enviar-nos Dados Pessoais diretamente. Quando recolhemos Dados Pessoais de si, indicamos se tem ou não de facultar-nos os dados e por que razão deve fazê-lo, bem como as consequências resultantes de não fazê-lo. Se não fornecer os Dados Pessoais, poderá não lhe ser possível usufruir de toda a gama de produtos e serviços da Mastercard, assim como poderá não nos ser possível fornecer-lhos, se essas informações forem necessárias para podermos fornecê-los ou se formos legalmente obrigados a recolhê-los, no âmbito do fornecimento do produto ou serviço;
    • Autoexcluir-se da recolha e utilização de certas informações que recolhemos a seu respeito através de meios automatizados, quando visita os nossos sítios Web ou utiliza as nossas aplicações. Nalgumas jurisdições, pode exercer a sua opção, no que diz respeito à utilização de cookies e tecnologias similares, clicando na banda publicitária “Gerir cookies” apresentada no lado inferior direito dos sítios Web da Mastercard. O seu navegador poderá indicar-lhe o que deve fazer para ser notificado ou autoexcluir-se da colocação de certos tipos de cookies no seu dispositivo. Tenha em consideração que sem certos cookies poderá não conseguir utilizar todos os recursos dos nossos sítios Web, das nossas aplicações ou dos nossos serviços em linha; .
    • Autoexcluir-se de certas utilizações de informações que recolhemos a seu respeito através de meios automatizados, quando visita sítios Web de terceiros ou interage com os nossos anúncios. Poderemos utilizar prestadores de serviços para apresentar anúncios nesses sítios Web de terceiros. Estes anúncios podem ser personalizados e apresentados com base na utilização de dados que os nossos parceiros e nós tivermos recolhido nos nossos sítios Web e aplicações. Além disso, alguns dos nossos prestadores de serviços e terceiros poderão recolher informações sobre as suas atividades em linha, ao longo do tempo, e em sítios Web de terceiros, para personalizar e apresentar estes anúncios. Os anúncios da Mastercard são por vezes apresentados com ícones que permitem aos consumidores (i) obter mais informações sobre o modo como os seus dados estão a ser tratados; e (ii) exercer direitos de que eventualmente dispõem em relação à utilização dos seus dados. Clique no ícone apresentado nos nossos anúncios personalizados, se for esse o caso, para obter mais informações sobre a sua opção de desativar ou limitar a utilização dos seus hábitos de navegação para fins de publicidade. Pode ainda exercer a sua opção, relativamente à utilização de cookies e tecnologias semelhantes, ao clicar na banda publicitária “Gerir cookies”, apresentada no canto inferior direito dos nossos sítios Web.
    • Pedir-nos para não lhe enviarmos correio eletrónico de comercialização, clicando na ligação “Cancelar subscrição” incluída em cada correio ou contactando-nos como a seguir se indica. Também pode optar por não receber e-mails de marketing da Mastercard clicando aqui.
    • Para se autoexcluir da anonimização dos seus Dados Pessoais destinada a realizar análises de dados, clique aqui.

    Dependendo do país onde estiver localizado, poderá ter o direito de:

    • Solicitar o acesso e receber informações sobre os Dados Pessoais que mantemos a seu respeito, atualizar, retificar incorreções, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais, solicitar a respetiva anonimização, destruição ou o apagamento, consoante o caso, ou exercer o seu direito de portabilidade dos dados para transferir facilmente os seus Dados Pessoais para outra empresa. Além disso, poderá também ter o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo ou entidade reguladora relevante, incluindo no seu país de residência, local de trabalho ou no local em que tenha ocorrido um incidente;
    • Retirar qualquer consentimento que nos tenha dado previamente, em relação ao tratamento dos Dados Pessoais, em qualquer momento e gratuitamente. Aplicaremos as suas preferências de futuro, não afetando esta ação a legalidade de qualquer tratamento anterior a esse momento.

    Se residir nos Estados Unidos, poderá ter direitos adicionais, conforme descrito na nossa Adenda sobre Privacidade nos EUA.

    Para obter informações sobre o número de pedidos de privacidade processados pela Mastercard de acordo com as leis de privacidade a nível global, por favor consulte a secção “Os meus dados – Relatório” do portal “Os meus dados”.

    Pode autoexcluir-se de determinado tratamento dos seus Dados Pessoais, por exemplo, através da nossa página web de autoexclusão.

    Tenha em consideração que esta lista pode não ser exaustiva, o que significa que pode dispor de direitos adicionais, de acordo com as suas leis locais. Para além disso, os direitos acima podem estar limitados, em alguns casos, pelos requisitos das leis locais.

    Para atualizar as suas preferências, pedir-nos para retirar os seus dados das nossas listas de distribuição ou para apresentar um pedido para exercer os seus direitos previstos na legislação aplicável, deve contactar-nos conforme especificado na secção “Como contactar-nos”, abaixo.

    Desenvolvemos o portal “Os meus dados” da Mastercard para facilitar o exercício dos seus direitos. O utilizador, ou uma parte autorizada a agir em seu nome, pode exercer os seus direitos no portal “Os meus dados” da Mastercard ou enviar um pedido conforme descrito na secção “Como contactar-nos” abaixo.

    Se não correspondermos às suas expetativas, no que diz respeito ao tratamento dos seus Dados Pessoais, ou se pretender apresentar uma reclamação sobre as nossas práticas de privacidade, solicitamos que nos informe, por favor, dando-nos assim a oportunidade de resolver o problema. Para ajudar-nos a responder ao seu pedido, faculte-nos, por favor, informações pormenorizadas sobre o problema. Procuramos analisar e responder a todas as reclamações dentro de um prazo razoável e conforme exigido por lei.

    Para saber mais sobre a Certificação da APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation [Cooperação Económica Ásia-Pacífico]) e aceder à Resolução de Litígios, clique, por favor, no selo TRUSTe.

    Ver síntese

    5. Transferências de dados

    A Mastercard é uma empresa global. Poderemos transferir os seus Dados Pessoais para os Estados Unidos e para outros países, que podem não dispor de leis de proteção de dados equivalentes às do país em que inicialmente forneceu os dados, mas protegê-los-emos em conformidade com esta Declaração Global de Privacidade ou com o que lhe foi divulgado.

    Cumprimos os requisitos legais aplicáveis, quando transferimos Dados Pessoais para países que não aqueles onde se encontra localizado. Se se encontrar no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, iremos transferir os seus Dados Pessoais em conformidade com as decisões de adequação, com as Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas, com as cláusulas contratuais-tipo e com outros mecanismos de transferência de dados.

    Consulte a lista de países para os quais a Comissão Europeia emitiu uma decisão de adequação aqui;

    Consulte a lista de países para os quais o governo do Reino Unido emitiu uma decisão de adequação aqui:

    Consulte a lista de países para os quais o Conselho Federal Suíço emitiu uma decisão de adequação aqui.

    As práticas de privacidade da Mastercard, descritas neste Declaração Global de Privacidade, estão em conformidade com o Cross Border Privacy Rules System (“CBPR”) (sistema de regras de privacidade transfronteiriça) da APEC. O sistema CBPR da APEC fornece um enquadramento para as entidades garantirem a proteção de Dados Pessoais transferidas entre as economias participantes na APEC. Podem ser encontradas mais informações sobre o enquadramento da APEC aqui.

    A Mastercard é uma empresa global. Poderemos transferir os Dados Pessoais que recolhemos a seu respeito para destinatários localizados noutros países que não o seu, incluindo os Estados Unidos da América, onde temos a nossa sede. Estes países podem não dispor de leis de proteção de dados equivalentes às do país em que inicialmente forneceu os dados. Quando transferimos os seus Dados Pessoais para outros países, protegê-los-emos conforme descrito nesta Declaração Global de Privacidade, conforme lhe foi divulgado na altura da recolha dos dados ou conforme descrito no aviso de privacidade específico do nosso programa.

    Cumprimos os requisitos legais aplicáveis, incluindo obter consentimento, quando for necessário, quando transferimos Dados Pessoais para países diferentes daqueles onde se encontra. Nomeadamente, estabelecemos e implementamos Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas (“BCR”, sigla inglesa para Binding Corporate Rules), que foram reconhecidas pelas autoridades de proteção de dados do EEE, como garantindo um nível de proteção adequado aos Dados Pessoais, que tratamos a nível global. Está disponível uma cópia das nossas BCR do EEE aqui. Dependemos igualmente das BCR para o Reino Unido para transferir Dados Pessoais para fora deste país. Está disponível uma cópia das nossas BCR do Reino Unido aqui.

    Também podemos transferir Dados Pessoais para países para os quais foram emitidas decisões de adequação (ver lista de países para os quais a Comissão Europeia emitiu uma decisão de adequação aqui; consulte a lista de países que o Conselho Federal Suíço determinou prever a legislação de proteção de dados adequada aqui), utilizar proteções contratuais para a transferência de Dados Pessoais para terceiros, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou equivalentes ao abrigo da legislação aplicável, ou recorrer a outros mecanismos de transferência de dados, quando aplicável. Dependendo do seu país, poderá contactar-nos conforme especificado na secção “Como contactar-nos”, abaixo, para obter um exemplar das garantias que aplicamos na transferência de Dados Pessoais, para fora da sua jurisdição.

    Além disso, as práticas de privacidade da Mastercard, descritas nesta Declaração Global de Privacidade, estão em conformidade com o Cross Border Privacy Rules System da APEC. O sistema CBPR da APEC fornece um enquadramento para as entidades garantirem a proteção de Dados Pessoais transferidas entre as economias participantes na APEC. Podem ser encontradas mais informações sobre o enquadramento da APEC aqui.

    Se estiver localizado na China continental, compreende que podemos transferir os seus Dados Pessoais que recolhemos a seu respeito a destinatários em países ou regiões que não a China continental, incluindo a Mastercard International Incorporated nos Estados Unidos, Mastercard Asia/Pacific Pte. Limitado em Singapura e a outras afiliadas conforme indicado aqui. Quando realizamos transferências internacionais de Dados Pessoais, iremos sempre assegurar que cumprimos os requisitos estipulados nas leis aplicáveis.

    Ver síntese

    6. Como protegemos os seus Dados Pessoais

    Mantemos medidas de segurança adequadas para proteger os seus Dados Pessoais e só os conservamos durante um período de tempo limitado.

    A segurança dos seus Dados Pessoais é importante para a Mastercard. Estamos empenhados em proteger as informações que recolhemos. Aplicamos adequadas medidas administrativas, técnicas e físicas que visam proteger os Dados Pessoais, que fornece ou que recolhemos, contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilícito ou não autorizado. Aplicamos mecanismos de encriptação SSL em vários dos nossos sítios Web a partir dos quais transferimos determinados Dados Pessoais.

    Em caso de violação das nossas salvaguardas de segurança, avaliaremos a extensão dos danos (se houver) para os indivíduos e cumpriremos as obrigações de comunicação e notificação de acordo com a lei aplicável.

    Também adotamos medidas para apagar os seus Dados Pessoais ou conservá-los num formato que não permita identificá-lo, quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais os tratamos, exceto se formos obrigados por lei a conservá-los durante um período de tempo mais longo. Para a determinação do período de conservação, temos em conta vários critérios, tais como o tipo de produtos e serviços que solicitou ou lhe foram fornecidos, a natureza e a antiguidade da nossa relação consigo, eventuais renovações de subscrições dos nossos produtos ou serviços, o impacto nos serviços que lhe prestamos se apagarmos alguns dados a seu respeito, períodos de conservação obrigatórios previstos na lei e os prazos de prescrição.

    Ver síntese

    7. Recursos e ligações para outros sítios Web

    Os nossos sítios Web podem incluir ligações para sítios Web de terceiros, ferramentas de redes sociais, acessórios de interface gráfica ou módulos de conexão, permitindo a partilha de conteúdo da Web, incluindo endereços IP, com terceiros e fornecedores de redes sociais. Esses fornecedores de redes sociais podem tomar conhecimento da sua visita, ainda que não esteja ligado à sua conta na rede social em questão ou não tenha nenhuma conta nas redes sociais. Na medida em que qualquer sítio Web ligado ou recurso que visite ou use não seja de propriedade ou controlado pela Mastercard, sugerimos que leia as respetivas declarações de privacidade ou políticas de privacidade.

    Os nossos sítios Web podem disponibilizar ligações para outros sítios Web, para sua conveniência e informação. Os nossos sítios Web também permitem optar por utilizar certos recursos, para os quais estabelecemos parcerias com outras entidades. Estas entidades podem tomar conhecimento da sua visita, independentemente de usar ou não esses recursos. Estes sítios Web e recursos, que podem incluir as ferramentas de redes sociais e geolocalização, operam de forma independente da Mastercard e são claramente identificados como tal. Na medida em que qualquer sítio Web ligado ou recurso, que visite ou use, não seja de propriedade ou controlado pela Mastercard, sugerimos que consulte as respetivas práticas de privacidade.

    A Mastercard oferece-lhe a possibilidade de partilhar, criar ligações ou falar nas redes sociais sobre os seus Produtos e Serviços. Por exemplo, pode colocar um “gosto” numa oferta através da sua conta no Facebook ou enviar um “tweet” sobre uma oferta através do Twitter. Sempre que visita um sítio Web com um botão das redes sociais, o seu navegador estabelecerá uma ligação direta com os fornecedores dessas redes sociais e os dados relativos à sua visita, incluindo o seu endereço IP, são transferidos para os mesmos. Caso tenha uma conta nessas redes sociais, o fornecedor poderá estabelecer uma ligação entre a sua visita e a sua conta, mesmo que não tenha iniciado a sessão nesta conta.

    Pode também decidir utilizar certos recursos existentes nos nossos sítios Web que podem ser acedidos através de outras entidades ou para os quais estabelecemos parcerias com outras entidades, que não têm qualquer outra associação à Mastercard. Estes recursos, incluindo as ferramentas de geolocalização, são operados por terceiros e claramente identificadas como tal. Os fornecedores de serviços de redes sociais, como o Facebook e o Twitter, e estes outros terceiros, são independentes da Mastercard e não partilham necessariamente a mesma política que a Mastercard, no que diz respeito à proteção da privacidade. Se pretender utilizar os serviços de terceiros, consulte, por favor, as respetivas declarações de privacidade e as funcionalidades da sua conta de redes sociais, caso deseje desativar alguma.

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    8. Privacidade das crianças

    Os produtos e serviços Mastercard não são dirigidos a, suscetíveis de serem acedidos por, ou destinados a, crianças com idade inferior a 16 ou 18 anos, de acordo com a legislação aplicável.

    Os produtos e serviços Mastercard não são dirigidos a, suscetíveis de serem acedidos por, ou destinados a, crianças. No entanto, a Mastercard pode tratar Dados Pessoais sobre crianças com menos de 16 ou 18 anos de idade, com o consentimento do progenitor ou tutor e com o consentimento da criança, sempre que necessário, ou com base noutro fundamento jurídico, de acordo com a legislação aplicável. Caso tenha conhecimento que uma criança tenha fornecido Dados Pessoais à Mastercard, em violação desta Declaração de Privacidade, deve alertar a Mastercard para privacyanddataprotection@mastercard.com.

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    9. Atualizações a esta Declaração Global de Privacidade

    Esta Declaração Global de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir quaisquer alterações nas nossas práticas de privacidade.

    Esta Declaração Global de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir quaisquer alterações nas nossas práticas de Dados Pessoais. Publicaremos um aviso, em destaque, nos sítios Web relevantes, para dar-lhe conhecimento de eventuais alterações significativas ou materiais à nossa Declaração Global de Privacidade, antes de as mesmas se tornarem efetivas e com a indicação, no seu início, da data da última atualização. Caso atualizemos a nossa Declaração Global de Privacidade, poderemos, em certos casos, pedir o seu consentimento.

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    10. Como Contactar-nos

    Pode enviar-nos um correio eletrónico para o Gabinete Global para assuntos relacionados com a Privacidade através do endereço privacyanddataprotection@mastercard.com. Também pode enviar um pedido para exercer os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais no portal "Os meus dados” da Mastercard ou envie-nos um e-mail para: privacyanddataprotection@mastercard.com.

    Se tiver alguma dúvida, comentário ou reclamação, no que diz respeito a esta Declaração Global de Privacidade e às nossas práticas de privacidade, ou pretender atualizar as suas preferências de privacidade, envie-nos, por favor, um correio eletrónico para privacyanddataprotection@mastercard.com ou escreva-nos para:

    Global Privacy Office
    Mastercard International Incorporated
    2000 Purchase Street
    Purchase, New York 10577
    EUA

    Se residir num estado nos Estados Unidos que reconheça os direitos de privacidade ao abrigo da lei, pode exercer os seus direitos ao abrigo da lei de privacidade aplicável enviando o seu pedido no portal “Os meus dados” da Mastercard, enviando-nos um e-mail para: privacyanddataprotection@mastercard.com ou ligando para o nosso número gratuito: 1-833-244-4084. Para mais informações sobre o exercício destes direitos, consulte, por favor, a nossa Adenda sobre Privacidade nos EUA.

    Se estiver no Quebeque, Canadá, pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados em privacyanddataprotection@mastercard.com. Para obter informações sobre o seu cartão Mastercard e suas compras, entre em contato com sua instituição financeira ou estabelecimento comercial. Encontrará mais informações sobre como contactá-los nos respetivos sítios Web.

    No caso de estar localizado no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, a Mastercard Europe SA será a entidade responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais. Pode enviar o seu pedido para exercer os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais no portal “Os meus dados” da Mastercard, ou enviar-nos um e-mail para: privacyanddataprotection@mastercard.com, ou escrever-nos para:

    Europe Data Protection Officer
    Mastercard Europe S.A.
    Chaussée de Tervuren 198A
    B-1410 Waterloo
    Bélgica

    No caso de estar localizado no Brasil, a Mastercard Brasil Soluções de Pagamento, Ltda. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais. Pode enviar o seu pedido para exercer os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais no portal “Os meus dados” da Mastercard, ou enviar-nos um e-mail para: privacyanddataprotection@mastercard.com ou escrever-nos para:

    Encarregado da Proteção de Dados do Brasil
    Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda.
    Avenida das Nações Unidas, 14.171, 20º andar, Crystal Tower
    São Paulo/SP
    Brasil
    CEP 04794-000

    Se estiver na região da Ásia-Pacífico (excluindo a China continental), Médio Oriente ou África, a Mastercard Asia Pacific Pte. Ltd. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais. Pode enviar o seu pedido para exercer os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais enviando-nos um e-mail para: privacyanddataprotection@mastercard.com, ligando para o nosso número gratuito listado aqui ou escreva-nos para:

    Asia Pacific, Middle East and Africa Data Protection Officer
    Mastercard Asia/Pacific Pte Ltd
    3 Fraser Street, DUO Tower, Level 17
    Singapore 189352

    Se estiver na África do Sul, também pode enviar a sua reclamação para a South African Information Regulator (Entidade Reguladora de Informação Sul-Africana):

    Por correio eletrónico: complaints.IR@justice.gov.za
    Por correio postal: PO Box 31533, Braamfontein, Johannesburg, 2017
    Pelo sítio Web: https://www.justice.gov.za/inforeg/

    Se estiver na China continental, a Mastercard Shanghai Business Consulting Ltd. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais. Poderá enviar o seu pedido para exercer os seus direitos relativos aos seus Dados Pessoais enviando-nos um correio eletrónico para: privacyanddataprotection@mastercard.com ou escrevendo-nos para:

    China Data Protection Officer
    Room 2907-14, Part of 29/F Tower 2
    Shanghai IFC, 8 Century Avenue
    China (Shanghai) Pilot Free Trade Zone

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